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INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE

Configuração Insalubridade - Caracterização.

O fato do setor estar desativado não pode prejudicar os autores. Mas também não há como ser deferido o adicional, se a insalubridade constatada não atingiu os reclamantes, pois que nunca trabalharam no local periciado. Há que ser realizada a prova com base em documentos e informações prestadas pela empregadora, seus empregados e reclamantes. De outra forma, não se dá cumprimento ao art. 195 da CLT.

TRT-SP 02980052234 RO - Ac. 09ªT. 02980596021 - DOE 01/12/1998 - Rel. ANTONIO JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO

Art. 189 CLT

Art. 193 CLT