frame_new.gif (40245 bytes)

Jurisprudência Trabalhista

spacer.gif (43 bytes)
Depto. Pessoal
Recursos Humanos
Relatório Trabalhista
Dados Econômicos
FGTS
Imposto de Renda
Legislação
Jurisprudência
Previdência Social
Recursos Humanos
Salários
Segurança e Saúde
Sindicalismo
Trabalhista
CD-Rom Trabalhista
Assinatura
Cursos
Suplementos
Chefia & Liderança
PLR
Quadro de Avisos
Principal
Chat DP/RH
Negócios & Parcerias
spacer.gif (43 bytes)
gif_top5.gif (20388 bytes)
spacer.gif (43 bytes)

SENTENÇA OU ACÓRDÃO

Nulidade

"A simples ausência do Juiz Classista não é causa de nulidade processual, mas quando a presença do Juiz Classista é consignada em ata e esta não vem firmada pelo mesmo, a sentença - ato jurídico revestido de solenidade - mais que nula é inexistente, não lhe podendo atribuir validade"

TRT-SP 02970477631 RO - Ac. 01ªT. 02980619269 - DOE 01/12/1998 - Rel. PLINIO BOLIVAR DE ALMEIDA