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SINDICATO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - ESTABILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL

Se o sindicato não se encontra legitimamente habilitado, frente a ausência de registro no Ministério do Trabalho, não está apto a produzir efeitos e gerar direitos, especialmente quanto a estabilidade sindical. Precedente Regional. Recurso obreiro a que se nega provimento.

Ac 1T:Julg: 28.11.96 - TRT-RO:2724/96 - Publ.DJ: 07.02.97 - Rel. : Juiz: Ricardo Alencar Machado

Art. 492 CLT