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VALE ALIMENTAÇÃO - APLICAÇÃO DE CLÁUSULA COLETIVA - IMPOSSIBILIDADE

Não satisfazendo o Autor os pressupostos constantes da Norma Convencional (fls. 63-v), impossível a concessão do vale alimentação, sobretudo quando este confessa que a Reclamada não lhe fornecia alimentação.

Ac.1ªT: Julg: 20.03.97 - TRT-RO: 4653/96 - Publ.DJ: 16.05.97 - Rel.: Juiz: Martinho Coura

Art. 611 CLT