AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO

O erro de fato, de que trata o inciso IX do art. 485, ocorre quando a decisão rescindenda admitir um fato inexistente ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido. É indispensável, num como noutro caso, que não tenha havido controvérsia, nem pronunciamento judicial sobre o fato.