frame_new.gif (40245 bytes)

Jurisprudência Trabalhista

spacer.gif (43 bytes)
Depto. Pessoal
Recursos Humanos
Relatório Trabalhista
Dados Econômicos
FGTS
Imposto de Renda
Legislação
Jurisprudência
Previdência Social
Recursos Humanos
Salários
Segurança e Saúde
Sindicalismo
Trabalhista
CD-Rom Trabalhista
Assinatura
Cursos
Suplementos
Chefia & Liderança
PLR
Quadro de Avisos
Principal
Chat DP/RH
Negócios & Parcerias
spacer.gif (43 bytes)
gif_top5.gif (20388 bytes)
spacer.gif (43 bytes)

Erro de fato

AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO - ADMISSIBILIDADE

Configura-se erro de fato quando a sentença admite como inexistente um fato efetivamente ocorrido; in casu, a defesa da reclamada, que não poderia ter sido considerada revel.

TRT-SP 02184/1998-2 - Ac. SDI 1999013215 - DOE 03/09/1999 - Rel. GUALDO FORMICA