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ACIDENTE DO TRABALHO - ESTABILIDADE

A estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8213/91, exige a ocorrência do acidente do trabalho e o gozo do auxílio doença acidentário, sendo irrelevante que o acidente não tenha deixado seqüelas

TRT-SP 02980060407 RO - Ac. 06ªT. 02980650441 - DOE 15/01/1999 - Rel. SERGIO PRADO DE MELLO

Art. 492 CLT