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APOSENTADORIA

Efeitos

Os institutos da estabilidade provisória e da aposentadoria espontânea são incompatíveis um com o outro, na medida em que enquanto o primeiro visa garantir a manutenção do contrato de trabalho contra ato do empregador (dispensa arbitrária), no segundo há o agir, a iniciativa do empregado no rompimento do vínculo contratual

TRT-SP 02980442911 RO - Ac. 01ªT. 19990364225 - DOE 30/07/1999 - Rel. PLINIO BOLIVAR DE ALMEIDA