Aposentadoria, rescisão do contrato

A aposentadoria espontânea do trabalhador, determina a rescisão de seu contrato de trabalho, conforme se extrai do disposto do artigo 453 da CLT, não revogado pelas disposições constantes da Lei 8213/91 e mais especificamente em seu artigo 49, que apenas determina a data do início do pagamento das prestações previdenciárias.