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APOSENTADORIA

Efeitos

Aposentadoria. Rescisão Contratual.

A aposentadoria é ca usa natural de extinção do contrato de trabalho, e portanto, são indevidas as verbas resultantes da dispensa sem justa causa ao empregado

TRT-SP 02980482433 RO - Ac. 09ªT. 19990414699 - DOE 24/08/1999 - Rel. ANTONIO JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO

Art. 453 da CLT