frame_new.gif (40245 bytes)

Jurisprudência Trabalhista

spacer.gif (43 bytes)
Depto. Pessoal
Recursos Humanos
Relatório Trabalhista
Dados Econômicos
FGTS
Imposto de Renda
Legislação
Jurisprudência
Previdência Social
Recursos Humanos
Salários
Segurança e Saúde
Sindicalismo
Trabalhista
CD-Rom Trabalhista
Assinatura
Cursos
Suplementos
Chefia & Liderança
PLR
Quadro de Avisos
Principal
Chat DP/RH
Negócios & Parcerias
spacer.gif (43 bytes)
spacer.gif (43 bytes)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CONFLITO DE JURISDIÇÃO OU COMPETÊNCIA

Não se aplica às Juntas de Conciliação e Julgamento o princípio de identidade física do juiz (Enunciado 136 do C. TST).

TRT-SP 01152/1999-2 - Ac. SDI 1999014416 - DOE 17/09/1999 - Rel. GUALDO FORMICA

Cursos Online.jpg (3893 bytes)