Jurisprudência Trabalhista |
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CONFLITO DE JURISDIÇÃO OU COMPETÊNCIA Não se aplica às Juntas de Conciliação e Julgamento o princípio de identidade física do juiz (Enunciado 136 do C. TST). TRT-SP 01152/1999-2 - Ac. SDI 1999014416 - DOE 17/09/1999 - Rel. GUALDO FORMICA |