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CONTESTAÇÃO

Requisitos

Processo Coletivo. Contestação.

O não comparecimento do suscitado implica, tão somente na impossibilidade de conciliação, pois em nenhum momento, a Consolidação das Leis do Trabalho fala em revelia ou contestação, e sim em razões do suscitado, referente ao seu pronunciamento sobre as bases de conciliação. Exegese do artigo 862 da CLT.

TRT-SP 00388/1998-7 - Ac. SDC 1999001381 - DOE 04/06/1999 - Rel. JOAO CARLOS DE ARAUJO