frame_new.gif (40245 bytes)

Jurisprudência Trabalhista

spacer.gif (43 bytes)
Depto. Pessoal
Recursos Humanos
Relatório Trabalhista
Dados Econômicos
FGTS
Imposto de Renda
Legislação
Jurisprudência
Previdência Social
Recursos Humanos
Salários
Segurança e Saúde
Sindicalismo
Trabalhista
CD-Rom Trabalhista
Assinatura
Cursos
Suplementos
Chefia & Liderança
PLR
Quadro de Avisos
Principal
Chat DP/RH
Negócios & Parcerias
spacer.gif (43 bytes)
gif_top5.gif (20388 bytes)
spacer.gif (43 bytes)

NORMA COLETIVA

Convenção ou acordo coletivo

Contrato Coletivo de Trabalho

As normas do contrato de trabalho coletivo, se equivalem às cláusulas da convenção coletiva de trabalho, guardadas as respectivas características, podendo ser revistas periodicamente pelas partes contratantes, com o respeito apenas, ao que preceitua genericamente o artigo 468 da CLT.

TRT-SP 02980163001 RO - Ac. 03ªT. 02990045044 - DOE 09/03/1999 - Rel. DECIO SEBASTIAO DAIDONE

Art. 611 CLT