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ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - DOENÇA PROFISSIONAL

"A estabilidade por doença profissional tem regras próprias. Aferida após a extinção do contrato, não garante o emprego"

TRT-SP 02980512936 - RO - Ac. 01ªT. 19990467385 - DOE 05/10/1999 - Rel. PLINIO BOLIVAR DE ALMEIDA

Art. 492 CLT