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Jurisprudência Trabalhista

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ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO

Provisória. Gestante

Gravidez no período de experiência

O contrato de experiência deve prevalecer na sua denúncia, à verificação de estabilidade provisória em razão de gravidez

TRT-SP 02980294688 RO - Ac. 03ªT. 02990239612 - DOE 01/06/1999 - Rel. DECIO SEBASTIAO DAIDONE

Art. 492 CLT