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GRATIFICAÇÃO

Liberalidade

Gratificação - Natureza salarial

Instituída por ato unilateral da Administração, de forma precária e transitória, atendendo à situação peculiar e não tendo como causa a prestação dos serviços pelos empregados, não possui a gratificação em questão natureza salarial, como aliás faz menção expressa o ordenamento legal regular da concessão (art. 2º Decreto Estadual 28.368 de 03.05.88)

TRT/SP 02980082150 RE - Ac. 04ªT. 02990118955 - DOE 09/04/1999 - Rel. MIGUEL GANTUS JUNIOR

Art. 457 CLT