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Jurisprudência Trabalhista

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Honorários periciais. Fixação excessiva.

Os honorários periciais devem ser fixados dentro do princípio da razoabilidade. A fixação dos honorários periciais deve ser feita de forma moderada, de acordo com a complexidade do trabalho realizado, remunerando adequadamente a atividade do profissional, inclusive para que possam existir profissionais a prestar esse munus público na Justiça do Trabalho. Para se determinar os honorários é preciso verificar o tempo gasto, as diligências efetuadas, as despesas incorridas e outros elementos. Honorários periciais reduzidos, em razão de terem sido fixados de forma excessiva.

TRT-SP 02980450990 AP - Ac. 03ªT. 02990046431 - DOE 09/03/1999 - Rel. SÉRGIO PINTO MARTINS