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Jurisprudência Trabalhista

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INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE (ADICIONAL)

Cálculo. Insalubridade.

Base: Horas extras Incidência do adicional de insalubridade sobre horas extras

"O adicional de insalubridade, embora incidente sobre o salário mínimo, deve ser pago sobre as horas extras trabalhadas. Neste trabalho extra, o desgaste físico do obreiro também ocorre, não se justificando o pagamento do adicional somente sobre as horas normais."

TRT-SP 02980561953 RE - Ac. 10ªT. 02990333155 - DOE 20/07/1999 - Rel. VERA MARTA PUBLIO DIAS

Art. 189 CLT

Art. 193 CLT

Art. 59 CLT