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Jurisprudência Trabalhista

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INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO - LIXO URBANO (COLETA E INDUSTRIALIZAÇÃO)

O trabalho ou operação com lixo urbano, deve ser interpretado de forma restrita, significando o recolhimento de lixo na área urbana, realizado geralmente pelos "lixeiros", que passam o dia correndo, coletando lixos indeterminados de toda a coletividade, ou então o processo de industrialização do lixo, por exemplo, nas usinas de reciclagem do lixo, situações estas onde o trabalhador tem contato permanente com o "lixo urbano"

TRT-SP 02980475976 - RO - Ac. 01ªT. 19990466826 - DOE 05/10/1999 - Rel. PLINIO BOLIVAR DE ALMEIDA

Art. 189 CLT

Art. 193 CLT