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Jurisprudência Trabalhista

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SENTENÇA OU ACÓRDÃO

Duplo grau de jurisdição

Sentença. Duplo grau de jurisdição.

O órgão superior poderá pronunciar-se sobre o mérito da causa mesmo que o inferior não tenha "esgotado" a matéria; basta que estivesse em condições de resolvê-lo no momento em que proferiu a sentença (Barbosa Moreira). Todas as questões suscitadas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro, serão apreciadas pelo Tribunal (CPC, 515, parágrafo 1º). É desnecessário o retorno à Junta de origem quando o processo já está maduro

TRT-SP 02970436137 RO - Ac. 09ªT. 02990009439 - DOE 23/02/1999 - Rel. VALENTIN CARRION