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Justa causa

JUSTA CAUSA - RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO

Para a aplicação da penalidade máxima de dispensa por justa causa, afigura-se necessário que entre a falta e o motivo determinante da resolução haja comprovada relação de causa e efeito. Improvada aludida relação, impõe-se o afastamento da penalidade aplicada

TRT-SP 02970435009 RO - Ac. 07ªT. 02990027224 - DOE 12/02/1999 - Rel. JOSE MECHANGO ANTUNES