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INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE

Perícia

A simples constatação da insalubridade por laudo pericial não implica no pagamento de adicional de insalubridade, havendo para tanto necessidade de classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

TRT-SP 02980306716 RO - Ac. 03ªT. 02990256886 - DOE 08/06/1999 - Rel. MARCELO FREIRE GONÇALVES

Art. 189 CLT

Art. 193 CLT