CD-Rom2007.gif (180185 bytes)

Jurisprudência Trabalhista

spacer.gif (43 bytes)
Depto. Pessoal
Recursos Humanos
Relatório Trabalhista
Dados Econômicos
FGTS
Imposto de Renda
Legislação
Jurisprudência
Previdência Social
Recursos Humanos
Salários
Segurança e Saúde
Sindicalismo
Trabalhista
CD-Rom Trabalhista
Assinatura
Cursos
Suplementos
Chefia & Liderança
PLR
Quadro de Avisos
Principal
Chat DP/RH
Negócios & Parcerias
spacer.gif (43 bytes)
gif_top5.gif (20388 bytes)
spacer.gif (43 bytes)

PROFESSOR

Alteração contratual

PROFESSOR. PROTEÇÃO CONTRA FRAUDES CONTRATUAIS. ART. 322 DA CLT.

O espírito do art. 322 da CLT é o de proteger os professores contra as fraudes que já se disseminavam mediante contratações exclusivamente para o período letivo, iniciando-se o contrato em fevereiro ou março e terminando em novembro ou dezembro. A nova redação dada pela Lei nº 9.013/95 ao mencionado art. 322 veio solidificar esse entendimento, particularmente no esclarecedor texto do seu parágrafo 3º.

TRT-SP 02980259220 RO - Ac. 08ªT. 02990246155 - DOE 15/06/1999 - Rel. WILMA NOGUEIRA DE ARAUJO VAZ DA SILVA

Art. 468 CLT