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REVELIA

Animo de defesa

DEFESA - REVELIA - CONFISSÃO - "JUS POSTULANDI".

Ilegítima a ordem de desentranhamento da defesa, com a aplicação da pena de revelia e conseguinte confissão, pelo fato do advogado que assinou a defesa não fazer parte do instrumento de procuração. Presente o preposto a defesa torna-se perfeita, diante das disposições contidas nos artigos 791 e 847 da CLT.

TRT-SP 00528/1998-6 - Ac. SDI 1999000199 - DOE 19/02/1999 - Rel. ARGEMIRO GOMES