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REVELIA

Configuração

Nulidade. Revelia e Confissão. Cabimento.

Incide na revelia e confissão a parte que, regularmente notificada não atende ao chamamento judicial e, quando comparece a juízo, após completada a prestação jurisdicional, deduz defesa de mérito apresentando fatos totalmente estranhos à lide e sem qualquer prova. A hipótese não autoriza a desconstituição da revelia e confissão impostas e o decreto de nulidade do julgado

TRT-SP 02980189426 RO - Ac. 07ªT. 02990294443 - DOE 02/07/1999 - Rel. ROBERTO CARVALHO CARDOSO