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Jurisprudência Trabalhista

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SALÁRIO-UTILIDADE - TRANSPORTE - SALÁRIO "IN NATURA" - FORNECIMENTO DO VEÍCULO PARA USO EM SERVIÇO E USO PARTICULAR E PESSOAL DO RECLAMANTE

A prova oral demonstrou que o veículo foi concedido para uso em serviço nas horas em que exercia suas atividades laborais e para uso particular e pessoal, nos dias e horários em que não estava trabalhando. Portanto, fornecimento de veículo e combustível, nas condições em que era utilizado, com permissão da empresa, caracteriza verdadeiro salário utilidade.

TRT-SP 02980576977 - RO - Ac. 04ªT. 19990578225 - DOE 12/11/1999 - Rel. HIDEKI HIRASHIMA

Art. 458 CLT