SINDICATO - ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO RESCISÓRIA.

O sindicato, agindo como substituto processual, não pode figurar no pólo passivo de ação rescisória, haja vista que o direito alcançado pelo réu na qualidade de substituto processual não lhe pertence, pois passa a integrar o patrimônio dos seus substituídos. Assim, o fato de o Sindicato substituto exercer a representação não o qualifica para que seja legitimado para estar no pólo passivo da presente demanda, pois efetivamente não é o titular do direito.