ALTERAÇÃO CONTRATUAL - SUPRESSÃO DE SALÁRIO - PRESCRIÇÃO - ART. 468 DA CLT

Prescrição. Irredutibilidade do salário. Alteração do pactuado. A alteração de cláusula do contrato é nula (CLT, 468) se produzir prejuízo ao empregado. A irredutibilidade é assegurada por preceito de lei (CF/88, 7º, VI), fazendo o assunto situar-se na exceção do Enunciado 294 do TST.