ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL, MEMBRO DA CIPA OU DE ASSOCIAÇÃO

1. Antecipação da tutela. Pressupostos. Dever do juiz. A antecipação da tutela não se prende ao subjetivismo do juiz, mas à prova inequívoca e a verosimilhança de alegação que, estando presentes, dão-lhe o necessário embasamento, como realização do devido processo legal.

2. Dirigente sindical. Dispensa por ato unilateral. Antecipação da tutela. A dispensa de dirigente sindical por ato unilateral do empregador, que assim antecipa-se à apuração do ato faltoso que lhe foi imputado autoriza a antecipação da tutela, sob pena de obstar o exercício de seu mandato que interessa à toda coletividade dos empregados que se ativam na empresa.