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JORNADA - INTERVALO NÃO CONCEDIDO - REFLEXOS

Em razão da habitualidade do intervalo não concedido, que deve ser pago ao reclamante, são devidos os reflexos deferidos na sentença, em face do caráter salarial da parcela.

TRT/SP - 01579200007702000 - RO - Ac. 3ªT 20040159196 - Rel. SÉRGIO PINTO MARTINS - DOE 27/04/2004

Art. 59 CLT

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