JUSTA CAUSA - CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DO MOTIVO NO AVISO PRÉVIO - EXIGÊNCIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA

Não gera, necessariamente, direito ao trabalhador. Embora a norma coletiva obrigue as empresas a declarar expressamente o motivo da rescisão do contrato por justa causa, a irregularidade não acarreta automática presunção de dispensa imotivada. Ao juiz caberá adequar aquela obrigação à situação existente nos autos. Ainda que o aviso prévio não traga o motivo expresso, embora fale em justa causa, o despedimento deve ser confirmado se houver confissão ou prova irrefutável da ocorrência do justo motivo. Para ministrar a justiça o juiz deve ater-se à realidade dos fatos e não ao formalismo exagerado, inconseqüente diante da prova.