JUSTA CAUSA - IMEDIATIDADE E PERDÃO TÁCITO

DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PRESSUPOSTOS. PERDÃO TÁCITO.

Para que se configure a dispensa por justa causa, imprescindível a existência concomitante dos pressupostos, a saber: tipicidade, gravidade ou lesividade da conduta e atualidade (imediatidade) na punição. O decurso do prazo redunda no perdão tácito e descaracteriza a falta grave, gerando a obrigação de pagamento das verbas contratuais e rescisórias.