PERICULOSIDADE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AEROPORTO. LOCAL DE OPERAÇÕES. ÁREA DE RISCO. ALÍNEA "g", ANEXO 2, NR-16.

O reclamante trabalhava na mesma área, local e momento em que as aeronaves eram abastecidas. Tratando-se de um grande aeroporto, em que se armazenam abaixo do solo, milhões de litros de combustíveis, para abastecimento das aeronaves e outros veículos, o risco é acentuado, não apenas em torno dos aviões, mas em toda a extensão da área de operações do aeroporto. Essa constatação afasta a circunscrição do risco, pelo intérprete, aos exígüos 7,5 mts de raio contados do centro de abastecimento, já que a tipificação adequada não é a da alínea "q" e sim, a da alínea "g" do Anexo 2 da NR-16, ou seja: ATIVIDADE "Abastecimento de aeronaves", ÁREA DE RISCO " Toda a área de operação ".Corretas as conclusões do perito, à luz da NR-16, Anexo 2. Adicional devido. Sentença que se mantém.