frame_new.gif (40245 bytes)

Jurisprudência Trabalhista

spacer.gif (43 bytes)
Depto. Pessoal
Recursos Humanos
Relatório Trabalhista
Dados Econômicos
FGTS
Imposto de Renda
Legislação
Jurisprudência
Previdência Social
Recursos Humanos
Salários
Segurança e Saúde
Sindicalismo
Trabalhista
CD-Rom Trabalhista
Assinatura
Cursos
Suplementos
Chefia & Liderança
PLR
Quadro de Avisos
Principal
Chat DP/RH
spacer.gif (43 bytes)
spacer.gif (43 bytes)

PERICULOSIDADE - CONTATO PERMANENTE OU NÃO

"RECURSO ORDINÁRIO. PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE. A questão da proporcionalidade ao tempo de exposição ao risco está resolvida pela Súmula nº 361 do C. TST, corretamente aplicada pelo Juiz da causa, e pela Orientação Jurisprudencial nº 5 da SBDI-1 da mesma Corte, no sentido de que o adicional de periculosidade é devido de forma integral independentemente do tempo de exposição ao perigo. Apelo a que se nega provimento."

TRT/SP - 02931200103402008 - RO - Ac. 1ªT 20040173792 - Rel. PLINIO BOLIVAR DE ALMEIDA - DOE 04/05/2004

Art. 189 CLT

Cursos Online.jpg (3893 bytes)