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Jurisprudência Trabalhista

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GREVE - DISSÍDIO COLETIVO - MORA SALARIAL CONFESSADA - REEMBOLSO DOS DIAS PARADOS

A natureza alimentar de verbas, cujo pagamento com atraso foi expressamente confessado pela suscitada, impõe a declaração de não-abusividade do movimento que paralisou as atividades da empresa. Procedência parcial dos pedidos. Aplicação do PN nº 35 (participação nos lucros e resultados).

TRT/SP - 20084200500002000 - DC - Ac. SDC 2005001935 - Rel. CARLOS FRANCISCO BERARDO - DOE 04/10/2005

Art. 652 CLT

ART. 764 CLT