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HOMOLOGAÇÃO OU ASSISTÊNCIA

Acordo

"Ação rescisória. Pedido de anulação de homologação de acordo com fundamento nos incisos III e viii do artigo 485 CPC. Manutenção da sentença homologatória. Não comprovação da fraude alegada ou dos motivos para invalidação da transação realizada. Aplicação da OJ nº 111 da SDI-2/TST."

TRT/SP - 12187200300002004 - AR - Ac. SDI 2005017840 - Rel. PLINIO BOLIVAR DE ALMEIDA - DOE 01/07/2005