Jurisprudência Trabalhista |
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| ESTABILIDADE OU
GARANTIA DE EMPREGO Reintegração MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DA RECLAMANTE NO EMPREGO. Trata-se de circunstância especialíssima consistente em direito reconhecido em primeiro grau, fundamentado em trabalho técnico e outras provas. A efetividade do processo impõe o reconhecimento à reintegração imediata, em vista da sobrevivência da trabalhadora e à apropriação da força orgânica da atividade da mesma pelo empregador. TRT/SP - 11168200500002002 - MS01 - Ac. SDI 2007003366 - Rel. CARLOS FRANCISCO BERARDO - DOE 03/04/2007 |
