No julgamento de ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Ouro Preto (MG), o juiz substituto Alexandre Reis Pereira de Barros condenou uma empregada da Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda. a pagar multa por litigância de má-fé, fixada em 1% sobre o valor da causa. O julgador ficou convencido de que ela faltou com a verdade ao dizer que trabalhou o tempo inteiro em jornada noturna porque, ao examinar as provas, descobriu que ela nunca trabalhou nesse horário.

O juiz constatou que a trabalhadora mentiu também ao alegar que, durante todo o contrato de trabalho, teria trabalhado em jornada 12x26h, quando, na verdade, essa jornada foi praticada somente em dois meses. Conforme enfatizou o magistrado, tentar enganar a parte contrária ou iludir o juiz é prática grave, que não pode ser endossada pela Justiça do Trabalho.

Nessa ordem de ideias, lembrou o julgador, as pessoas que, de qualquer forma, participam do processo devem expor os fatos em juízo conforme a verdade e proceder com lealdade e boa-fé, observando ainda o dever de não formular defesa ou pedidos sem fundamento. Com base nisso, considerou a trabalhadora litigante de má-fé, por alterar a verdade dos fatos e insistir em pedidos que contrariam provas consistentes.