Teste nº 012

A Lei nº 10.097, de 19/12/00, DOU de 20/12/00, alterou dispositivos da CLT, com relação ao menor aprendiz.

Entre outras alterações, os estabelecimentos de qualquer natureza (não somente indústrias), exceto entidades sem fins lucrativos, estão obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem em número equivalente a:

	5 até 15% dos empregados existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional
	1 até 5% dos empregados existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional
	5 até 10% dos empregados existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional

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