SINDICATO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - ESTABILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL

Se o sindicato não se encontra legitimamente habilitado, frente a ausência de registro no Ministério do Trabalho, não está apto a produzir efeitos e gerar direitos, especialmente quanto a estabilidade sindical. Precedente Regional. Recurso obreiro a que se nega provimento.