PRESCRIÇÃO - POSSIBILIDADE - ENUNCIADO Nº 114 TST - ART. 884, § 1º, DA CLT

A orientação contida no enunciado nº 114, da Súmula do C. TST, não prevalece naquelas hipóteses onde o Juiz fica impossibilitado de dar andamento ao processo de execução, pela inércia do interessado. Decorrido o prazo legal, e havendo argüição expressa do devedor, conforme o permissivo do art. 884, § 1º, da CLT, o contexto atrai a aplicação do art. 269, inciso IV, do CPC. Agravo conhecido e desprovido.