RESCISÃO CONTRATUAL - JUSTA CAUSA - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - SUSPENSÃO - TRANSFORMAÇÃO EM DEMISSÃO - PRINCÍPIO DO "NON BIS IN IDEM"

Punido o empregado com suspensão, não poderá a empresa sem a ocorrência de novo fato demití-lo, com fundamento em justa causa, por incorrer em dupla penalidade, ferindo o principio do non bis in idem.