MASSA FALIDA - NOTIFICAÇÃO POSTAL - VALIDADE - ART. 841 CLT

O fato de a massa falida ser representada, em Juízo, por seu síndico (CPC, art. 12, III; Decreto-Lei nº 7.661/45, art. 63, XVI) não compromete a forma de notificação, que, no processo do trabalho, é, tradicionalmente, postal (CLT, art. 841). Endereçada a comunicação a estabelecimento onde, mantidas atividades empresariais e empregados, atue a agora massa falida, não há vício a ser reconhecido, máxime quando a notificação se completa por mandado. Recurso desprovido.