Jurisprudência Trabalhista

CARGO COMISSIONADO - GRATIFICAÇÃO

Inexiste transgressão na reunião das parcelas AP e ADI em uma única, denominada AFR, porquanto caracterizada a gratificação de função em todas, independentemente do nome ou abreviação.

Ac.3ªT: Julg: 06.10.97 TRT-RO: 5320/95 Publ.DJ: 24.10.97Rel. Juiz: Marcos Roberto Pereira