PLANO DE SAÚDE E SEGURO DE VIDA. NATUREZA JURÍDICA.

O plano de assistência médica e o prêmio do seguro de vida com que a empresa contempla o trabalhador não se erigem em salário "in natura" . Trata-se de benefícios previdenciários, por estarem ligados a um evento futuro e incerto: a doença ou o falecimento do empregado. Não integram, pois, o salário básico de cálculo dos demais títulos do contrato.