Jurisprudência Trabalhista |
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| DESERÇÃO
Configuração CUSTAS. DESERÇÃO. Para interpor agravo de petição em embargos de terceiro, havendo condenação em custas, seu recolhimento é pressuposto de admissibilidade para conhecimento do agravo de petição interposto. TRT-SP 02980228227 AI - Ac. 06ªT. 02980571746 - DOE 20/11/1998 - Rel. LENIR ANTUNES DOS SANTOS PROENÇA |
