Fraude à execução

 A decretação da fraude, verificados os expedientes maliciosos atentatórios à lei e dignidade da Justiça,não implica, necessariamente, em ser efetivada somente na constância dos atos executórios, bastando que a tanto, já à época do ato, esteja instalada demanda capaz de reduzir o executado à insolvência (art. 593, inc. II, do CPC).