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CONTRATO DE TRABALHO

Vício (dolo, simulação, fraude) Sociedade comercial. Simulacro de retiradas e participação societária insignificante.

Configuração de fraude, para escamotear a vinculação empregatícia. Configura fraude o simulacro de retiradas e a participação societária insignificante, mediante os quais se procura escamotear a autêntica vinculação empregatícia, outorgando ao empregado a fictícia condição de sócio do empregador.

TRT-SP 02980029836 RO - Ac. 08ªT. 02980665058 - DOE 02/02/1999 - Rel. WILMA NOGUEIRA DE ARAUJO VAZ DA SILVA

Art. 442 CLT