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DESCONTOS - SEGURO DE VIDA

Impõe maltratos ao art. 462 da CLT descontos efetuados sem a autorização expressa em documento, ao arrepio do direcionamento dado pelo Enunciado nº 342 do C. TST (princípio da "una lex, una jurisdictio").

TRT-SP 02980396626 RO - Ac. 05ªT. 02990305828 - DOE 13/07/1999 - Rel. FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA