Configuração Baixo nível de iluminamento. Portaria 3.751/90. Descaracterização como agente insalubre.

Com o advento da Portaria nº 3.751/90 do Ministério do Trabalho, a partir de 24/02/91 o baixo nível de iluminamento deixou de ser agente insalubre, vez que foi retirado este agente do rol previsto na NR-15 da Portaria 3.214/78. É certo que a questão do iluminamento passou a integrar a NR-17 da Portaria 3.214/78, que, no entanto, por se tratar de matéria de ergonomia, não gera qualquer efeito pecuniário, referente à percepção de adicional de insalubridade.